Ter um filho nascido na Espanha abre um conjunto de possibilidades — e obrigações — legais. Em Espanha, o registo de nascimento é obrigatório e deve ser feito dentro de 8 dias úteis após o parto. Veja como funciona o processo e o que deve fazer para garantir todos os direitos do seu filho.
Registo no Registro Civil espanhol
O nascimento deve ser registado no Registro Civil da localidade onde ocorreu o parto. Em muitos hospitais, já existe um serviço de registo dentro das próprias instalações — pergunte no hospital quando o bebé nascer.
Documentos necessários:
- Certificado médico de nascimento (dado pelo hospital)
- Passaporte ou TIE dos pais
- Livro de família espanhol (se tiver) ou certidão de casamento
A criança tem direito à cidadania espanhola?
Não automaticamente — Espanha segue o princípio do jus sanguinis (direito do sangue), não do jus soli (direito do solo). Uma criança nascida em Espanha de pais brasileiros não tem automaticamente a cidadania espanhola. Pode, no entanto, adquiri-la se permanecer em Espanha e cumprir os requisitos legais, ou se um dos pais for espanhol.
Cidadania brasileira
Qualquer filho de pai ou mãe brasileira nascido no exterior tem direito à cidadania brasileira. O registo deve ser feito no Consulado Geral do Brasil mais próximo (em Madrid ou Barcelona). É um processo simples e gratuito.
Documentos para registo consular:
- Certidão de nascimento espanhola traduzida ou apostilada
- Passaportes dos pais
- Certidão de nascimento dos pais brasileiros
NIE para o bebé
Para a criança aceder a serviços em Espanha (saúde, escola, etc.) precisará de NIE. Pode ser solicitado pelos pais na Policía Nacional ou na Agencia Tributaria.
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