Baja Médica
O que é
A baja médica (baixa médica) é o documento emitido por um médico do sistema público ou privado que certifica a incapacidade temporária de um trabalhador para exercer suas funções por motivo de doença ou acidente. É o equivalente ao atestado médico no Brasil.
Para que serve
Serve para justificar a ausência ao trabalho por motivo de saúde e receber a prestação econômica de incapacidade temporária paga pela Seguridad Social ou pela empresa nos primeiros dias.
Quem precisa
Qualquer trabalhador por conta alheia ou autônomo afiliado à Seguridad Social que fique incapacitado para trabalhar por doença ou acidente.
Informações práticas
Quanto custa
Gratuito no sistema público
Tempo estimado
Imediato — o médico emite no mesmo dia da consulta
Como obter
Solicitar ao médico de cabecera (médico de família) do centro de saúde público. Se for acidente de trabalho, na mutua do empregador. O médico emite o parte de baja, de confirmación e posteriormente o parte de alta.
Documentos necessários
Tarjeta sanitaria, DNI ou NIE. Não é necessária documentação adicional além de comparecer à consulta médica.
Posso pedir por outra pessoa?
Não é possível pedir a baja para outra pessoa. O trabalhador deve comparecer pessoalmente ao médico.