Modelo 036 — Dicionário do Imigrante | Guia Brasileiros na Espanha
Guia Dicionário Modelo 036

Modelo 036

O que é
O Modelo 036 é a declaração censal que os empresários, profissionais e outros obrigados tributários apresentam à Agencia Tributaria para comunicar o início, modificação ou cessação de atividade económica em Espanha. É um dos primeiros passos para ser autônomo ou criar uma empresa.
Para que serve
Serve para dar início formal à atividade económica perante o fisco espanhol. Sem este registo não é possível emitir faturas legalmente nem declarar IVA ou IRPF de atividade económica.
Quem precisa
Qualquer pessoa que vá iniciar uma atividade económica em Espanha: autônomos, empresas, profissionais liberais.
Informações práticas
Quanto custa
Gratuito
Como obter
Online na sede electrónica da Agencia Tributaria com certificado digital, ou presencialmente na delegação da AEAT correspondente ao domicílio fiscal.
Posso pedir por outra pessoa?
Sim, com procuração ou representação legal.