Escritura Pública
O que é
A Escritura Pública é o documento oficial assinado perante notário que formaliza transações de grande importância jurídica em Espanha: compra de imóveis, constituição de empresas, testamentos, poderes notariais, entre outros. Tem plena fé pública.
Para que serve
É o documento que dá validade jurídica e plena eficácia legal às transações imobiliárias e atos jurídicos importantes. A compra de um imóvel sem escritura pública não tem validade plena.
Quem precisa
Qualquer pessoa que realize uma transação imobiliária, constitua uma empresa ou queira formalizar qualquer ato jurídico importante em Espanha.
Informações práticas
Quanto custa
Honorários notariais: entre €500 e €1.500 dependendo do valor do ato
Como obter
Acordar data com o notário, reunir a documentação necessária, comparecer com todos os outorgantes (comprador e vendedor no caso de compra-venda) e assinar.
Posso pedir por outra pessoa?
Sim, com procuração notarial para representar o outorgante que não pode comparecer.