ERE
O que é
O ERE (Expediente de Regulación de Empleo) é o processo administrativo pelo qual uma empresa em Espanha pode realizar despedimentos coletivos, suspensões de contratos ou reduções de jornada por causas económicas, técnicas, organizativas ou produtivas.
Para que serve
Permite às empresas ajustar a sua estrutura de pessoal de forma regulada e negociada com os sindicatos e a administração. Para os trabalhadores afetados, garante indemnizações e acesso ao desemprego.
Quem precisa
Trabalhadores afetados por despedimentos coletivos ou suspensões de contrato por causas económicas nas suas empresas.
Informações práticas
Quanto custa
Indemnizações variáveis conforme antiguidade e salário
Como obter
O processo é iniciado pela empresa. Os trabalhadores afetados recebem notificação e têm direito a representação sindical e a negociação.
Posso pedir por outra pessoa?
O sindicato ou representante dos trabalhadores actua em nome dos afetados.