Finiquito
O que é
O Finiquito é o documento que formaliza a extinção de um contrato de trabalho em Espanha. Detalha os valores devidos ao trabalhador no momento de saída: salário pendente, férias não gozadas, partes proporcionais de pagas extraordinárias e, em alguns casos, a indemnização.
Para que serve
Regulariza todas as obrigações económicas entre empresa e trabalhador no momento do fim da relação laboral. O trabalhador deve verificar atentamente os valores antes de assinar.
Quem precisa
Qualquer trabalhador que cesse a sua relação laboral em Espanha, seja por despedimento, demissão voluntária, fim de contrato ou qualquer outra causa.
Informações práticas
Quanto custa
Não tem custo — o trabalhador recebe o que lhe é devido
Como obter
A empresa prepara o finiquito que o trabalhador deve verificar e assinar. Recomenda-se consultar um sindicato ou advogado laboral antes de assinar se houver dúvidas.
Posso pedir por outra pessoa?
O trabalhador pode ter assessoria sindical ou de advogado para verificar o finiquito antes de assinar.