O empadronamiento é o registo no padrão municipal — o equivalente ao recadastramento de endereço nas prefeituras brasileiras. É obrigatório para qualquer pessoa que resida em Espanha por mais de 3 meses e é a base para aceder a dezenas de serviços públicos.
Para que serve o empadronamiento
O certificado de empadronamiento é exigido em praticamente todos os trâmites burocráticos espanhóis:
- Acesso ao médico de cabeceira e ao sistema de saúde público
- Matrícula escolar de filhos
- Renovação e tramitação de autorizações de residência
- Solicitação de arraigo social
- Abertura de conta bancária em alguns bancos
- Votar em eleições municipais (para cidadãos da UE)
Onde fazer o empadronamiento
Deve ser feito presencialmente no Ayuntamiento (câmara municipal) da sua cidade ou num dos seus centros de atención ciudadana. Em Madrid pode fazer nas Oficinas de Atención a la Ciudadanía, com cita previa marcada em madrid.es. Em Barcelona, nas Oficines d’Atenció al Ciutadà.
Documentos necessários
- Passaporte válido (original)
- Documento que comprove o seu endereço em Espanha: pode ser contrato de arrendamento, escritura de imóvel, ou autorização do proprietário se partilhar casa
- Formulário de alta en el padrón preenchido (disponível no ayuntamiento)
Importante: Se partilhar casa com outros inquilinos, o proprietário ou o inquilino principal precisa de assinar uma autorização (autorización de empadronamiento). Peça ao seu senhorio este documento antes da visita.
Quanto tempo demora e como renovar
O certificado de empadronamiento é emitido na hora ou em poucos dias. A sua validade para a maioria dos trâmites é de 3 meses — depois disso, precisará de um novo certificado, embora o registo seja permanente enquanto mantiver o endereço.
Se mudar de endereço, deve comunicar a mudança ao ayuntamiento para actualizar o registo.
Posso fazer online?
Em algumas cidades é possível iniciar o processo online se tiver certificado digital ou Cl@ve, mas na maioria dos casos é necessária presença física pelo menos numa fase. Verifique no site do ayuntamiento da sua cidade.
Tem dúvidas sobre burocracia espanhola? Encontre assessores e advogados que ajudam brasileiros em Espanha no Guia Brasileiros na Espanha.