Autônomo
O que é
Autônomo (en espanhol: trabajador autónomo) é a denominação do trabalhador independente ou por conta própria na Espanha. Equivale ao MEI ou profissional liberal no Brasil. Quem trabalha como autônomo está inscrito no Régimen Especial de Trabajadores Autónomos (RETA).
Para que serve
Permite trabalhar legalmente na Espanha de forma independente, emitir faturas, ter acesso à seguridade social e contribuir para a aposentadoria. É obrigatório para qualquer atividade profissional por conta própria.
Quem precisa
Qualquer pessoa com autorização de residência e trabalho na Espanha que queira exercer atividade econômica de forma independente — freelancers, consultores, tradutores, cabeleireiros, etc.
Informações práticas
Quanto custa
Cota mínima de €230/mês (sistema de cotas por rendimento a partir de 2023)
Tempo estimado
Registro imediato após submissão dos formulários
Como obter
Inscrever-se no Censo de Actividades Económicas da Agencia Tributaria (modelo 036 ou 037), depois se registrar no RETA da Seguridad Social. O processo pode ser feito presencialmente ou online com certificado digital.
Documentos necessários
NIE ou DNI, número da Seguridad Social, modelo 036 ou 037 preenchido, dados bancários para débito das cotas mensais.
Posso pedir por outra pessoa?
Sim, com representação legal e procuração. Mas o autônomo deve estar presente para assinar contratos e documentos fiscais.