Herança
O que é
A Herança (herencia) é o conjunto de bens, direitos e obrigações que uma pessoa deixa após a morte e que passam aos seus herdeiros legais ou testamentários. Em Espanha o processo inclui a aceitação da herança e o pagamento do Imposto de Sucesiones.
Para que serve
Permite a transferência legal dos bens do falecido para os herdeiros. Implica o pagamento do Imposto de Sucesiones (variável por comunidade autónoma) e a inscrição dos bens no Registro de Propiedad.
Quem precisa
Herdeiros legais ou testamentários de pessoas falecidas com bens em Espanha.
Informações práticas
Quanto custa
Imposto de Sucesiones (variável: 0% a 34% dependendo da Comunidade e grau de parentesco) + honorários de abogado
Como obter
Obter o certificado de defunção, o certificado de últimas vontades, o testamento (se existir) e contratar um abogado para tramitar a herança.
Posso pedir por outra pessoa?
Sim, com representação legal de abogado.