Notario
O que é
O Notário é o profissional jurídico espanhol com funções públicas que dá fé e certeza jurídica a actos e contratos. A sua intervenção é obrigatória em transações imobiliárias, constituição de empresas, testamentos e poderes notariais.
Para que serve
Garante a legalidade e autenticidade dos atos jurídicos mais importantes. Os documentos assinados perante notário têm plena eficácia legal e são difíceis de impugnar.
Quem precisa
Qualquer pessoa que precise formalizar atos jurídicos que requeiram escritura pública: compra de imóvel, constituição de empresa, testamento, procuração, reconhecimento de filhos, etc.
Informações práticas
Quanto custa
Honorários notariais regulados por lei (arancel notarial) — variáveis conforme o tipo e valor do ato
Como obter
Contactar um notário, agendar a data, preparar a documentação e comparecer pessoalmente. Os notários em Espanha têm jurisdição em toda a Espanha — pode escolher qualquer um.
Posso pedir por outra pessoa?
Sim, com procuração notarial.