Poder Notarial
O que é
O Poder Notarial (procuração) é o documento formalizado perante notário pelo qual uma pessoa (poderdante) autoriza outra (apoderado) a actuar em seu nome para determinados fins jurídicos. Pode ser geral ou específico para um determinado ato.
Para que serve
Permite que outra pessoa realize trâmites legais, assine documentos, venda ou compre imóveis, gerencie contas bancárias ou outros atos jurídicos em nome do poderdante, especialmente útil quando se está no estrangeiro.
Quem precisa
Qualquer pessoa que necessite ser representada em atos jurídicos em Espanha ou no Brasil sem poder comparecer pessoalmente.
Informações práticas
Quanto custa
Honorários notariais (entre €50 e €200 dependendo da amplitude do poder)
Como obter
Comparecer a um notário e explicar para que fins se quer o poder. O notário redige e formaliza. O poder feito no Brasil deve ser apostilado e traduzido para ser válido em Espanha.
Posso pedir por outra pessoa?
O poder notarial existe precisamente para este efeito — permite que outra pessoa aja em nome do poderdante.