RETA
O que é
O RETA (Régimen Especial de Trabajadores Autónomos) é o regime especial da Seguridad Social espanhola ao qual devem estar afiliados os trabalhadores por conta própria (autônomos) em Espanha. É o sistema de cotizações que garante o acesso às prestações sociais.
Para que serve
A afiliação ao RETA é obrigatória para qualquer autônomo em Espanha. Garante acesso à saúde pública, prestação por incapacidade temporária, prestação por cessação de atividade (equivalente ao desemprego) e futura aposentadoria.
Quem precisa
Qualquer pessoa que exerça atividade económica por conta própria de forma habitual em Espanha.
Informações práticas
Quanto custa
Cota mínima de aproximadamente €230/mês (sistema de cotas variáveis por rendimento desde 2023)
Como obter
Dar alta no RETA na Tesorería General de la Seguridad Social, presencialmente ou online. Deve coincidir com o início da atividade registado na Agencia Tributaria.
Posso pedir por outra pessoa?
Sim, com representação legal ou gestor.