Testamento — Dicionário do Imigrante | Guia Brasileiros na Espanha
Guia Dicionário Testamento

Testamento

O que é
O Testamento é o documento pelo qual uma pessoa (testador) manifesta as suas disposições para após a morte: a quem deixa os seus bens, quem cuida dos filhos menores, etc. Em Espanha é formalizado perante notário.
Para que serve
Garante que os bens do testador sejam distribuídos conforme os seus desejos, evitando conflitos familiares e simplificando o processo de herança. Para estrangeiros em Espanha é especialmente importante dada a complexidade do direito internacional privado.
Quem precisa
Qualquer pessoa com bens em Espanha ou que resida em Espanha e queira garantir a distribuição dos seus bens após a morte.
Informações práticas
Quanto custa
Honorários notariais (aproximadamente €50-150 para um testamento simples)
Como obter
Comparecer a um notário espanhol e expressar as suas últimas vontades. O notário redige e formaliza o testamento.
Posso pedir por outra pessoa?
Não — o testador deve comparecer pessoalmente e estar em plenas faculdades mentais.