Declaração da Renda
O que é
A Declaração da Renda (Declaración de la Renta) é a declaração anual de rendimentos que os contribuintes devem apresentar à Agencia Tributaria (AEAT) espanhola. O modelo oficial é o IRPF (Imposto sobre a Renta das Pessoas Físicas). Equivale ao Imposto de Renda no Brasil.
Para que serve
Permite ao fisco espanhol calcular se o contribuinte pagou impostos a mais (e recebe devolução) ou a menos (e deve pagar a diferença). Para muitos trabalhadores resulta numa devolução de dinheiro.
Quem precisa
Obrigatória para quem ganha mais de €22.000/ano de um único pagador, ou mais de €15.000 com dois ou mais pagadores. Também para autônomos e quem tem rendimentos de capital ou imóveis.
Informações práticas
Quanto custa
Gratuito
Tempo estimado
Campaña da renda: geralmente de abril a junho de cada ano
Como obter
Online através do Renta WEB no site da Agencia Tributaria (renta.agenciatributaria.gob.es) com certificado digital, Cl@ve ou número de referência. Também é possível pedir ajuda presencialmente nas delegações da AEAT.
Documentos necessários
NIE ou DNI, número de referência ou certificado digital/Cl@ve, dados bancários para possível devolução, documentos de rendimentos (certificado do empregador).
Posso pedir por outra pessoa?
Sim, com procuração e modelo de representação. Muitos contribuintes usam gestores ou assessores fiscais.